Proposta de alteração N.º 2498CAdmitida
Proposta de alteração 2498C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:48
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo atualize em 2027 o modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e de cooperação com escolas particulares e cooperativas, atualizando o valor por aluno.
Condições e contexto
- A atualização considera o pagamento integral dos encargos com vencimentos do pessoal docente e encargos sociais.
- Considera ainda a bonificação de sete horas por semana e por turma equiparadas a horas letivas, o pagamento do pessoal não docente e das despesas de funcionamento, e a aquisição de material e recursos pedagógicos.
«Em 2027 o Governo procede à atualização do modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contrato de cooperação, atualizando o valor por aluno»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.