Proposta de alteração N.º 2500CAdmitida
Proposta de alteração 2500C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:49
O que propõe, em linguagem simples
Propõe eliminar as taxas e emolumentos pagos na escolaridade obrigatória para inscrição em exames, outras provas e meios avaliativos, justificação de faltas e reposição de módulos, com o Governo a compensar as escolas pela receita perdida.
Condições e contexto
- O Governo transfere para as escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas os valores correspondentes à redução das receitas.
«São eliminadas as taxas e emolumentos pagos para inscrição em exames ou outras provas e meios avaliativos e para efeitos de justificação de faltas ou reposição de módulos na escolaridade obrigatória.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.