Proposta de alteração N.º 2504CAdmitida
Proposta de alteração 2504C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:51
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, nos anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028, sejam gratuitos para todas as crianças e alunos o material escolar obrigatório, os cadernos de exercícios, as refeições escolares e as visitas de estudo.
Condições e contexto
- Aplica-se a todos os estabelecimentos de educação e ensino público, incluindo ensino artístico e profissional.
- O material cuja vida útil não se esgote numa única utilização é atribuído sob a forma de empréstimo.
- O Governo transfere para os estabelecimentos as verbas necessárias.
«Nos anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028 é garantido a todos as crianças e alunos, de forma gratuita»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.