Proposta de alteração N.º 2507CAdmitida
Proposta de alteração 2507C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:52
O que propõe, em linguagem simples
Propõe criar em 2027 uma rede pública de creches, da responsabilidade do Governo e sob tutela do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com investimento para disponibilizar vagas, incluindo construção ou reabilitação de imóveis, abrangendo todo o território nacional.
Condições e contexto
- Objetivo: até 2032, vagas na rede pública para todas as crianças entre os zero e os três anos, com aumento de 100 mil vagas nos próximos 4 anos.
- Prioridade às zonas mais carenciadas e identificação de imóveis do Estado utilizáveis.
- Financiamento público do investimento, com possibilidade de o Orçamento do Estado garantir a contrapartida nacional de fundos comunitários.
- Rede de carácter universal e gratuito, incluindo possibilidade de creches e pré-escolar itinerantes em zonas de baixa densidade.
«Em 2027 é criada uma rede pública de creches, da responsabilidade do Governo, sob tutela do Ministério da Educação, Ciência e Inovação»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.