Proposta de alteração N.º 2514CAdmitida
Proposta de alteração 2514C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:55
O que propõe, em linguagem simples
Propõe fixar o apoio financeiro para material didático nas salas de educação pré-escolar da rede pública em 2026/2027 e criar uma dotação específica para material didático nas escolas públicas do 1.º ciclo, com valores por sala.
Condições e contexto
- Pré-escolar, por sala: 240 euros (até 10 crianças), 383 euros (11 a 15), 428 euros (16 a 20), 462 euros (mais de 20).
- 1.º ciclo, por sala: 285 euros (até 20 alunos), 308 euros (até 26 alunos).
- Em 2027/2028 os valores são acrescidos da taxa de inflação apurada no início do segundo semestre de 2026.
- O alargamento aos restantes ciclos da escolaridade obrigatória é regulamentado pelo Governo.
«A partir do ano letivo de 2026/2027 é atribuída aos estabelecimentos de ensino público do 1.º ciclo do ensino básico uma dotação específica para aquisição de material didático»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.