Proposta de alteração N.º 2517CAdmitida
Proposta de alteração 2517C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:57
O que propõe, em linguagem simples
Propõe um artigo 114.ºA que assegura a gratuitidade do serviço de conetividade à Internet a todos os docentes e a todos os alunos dos ensinos básico e secundário.
«É assegurada a gratuitidade do serviço de conetividade a todos os docentes, bem como a todos os alunos dos ensinos básico e secundário.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.