Proposta de alteração N.º 2520CAdmitida
Proposta de alteração 2520C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:59
O que propõe, em linguagem simples
Propõe alterar os artigos 4.º a 8.º da Lei n.º 41/2022 (mobilidade de docentes por doença), mantendo os requisitos e condições da mobilidade e revogando os artigos sobre limites da mobilidade, capacidade de acolhimento e colocação, e critérios de colocação.
Condições e contexto
- Requisito: docente com doença incapacitante, ou com filho ou equiparado com doença incapacitante e o mesmo domicílio fiscal.
- A mobilidade pode ser requerida quando necessária para assegurar os cuidados médicos ou o apoio às pessoas referidas.
- Os artigos 6.º, 7.º e 8.º ficam revogados.
«Os docentes dos quadros de agrupamento de escolas, de escola não agrupada e de zona pedagógica que cumpram os requisitos previstos no artigo anterior podem requerer a mobilidade por motivo de doença»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.