Proposta de alteração N.º 2522CAdmitida
Anexo I - Mapa de alterações e transferências orçamentais - 53-A
ILIniciativa Liberal · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:02
O que propõe, em linguagem simples
Propõe transferir para o Fundo Ambiental a verba do orçamento da Agência para o Clima, proveniente do Fundo Social para o Clima, afeta ao apoio à compra de veículos elétricos, que não seria executada em 2027, para reforçar o Programa Incentiva+TP de transporte público coletivo de passageiros.
Condições e contexto
- Montante: 104 500 000 euros.
- O reforço do Incentiva+TP destina-se a expandir a oferta de transportes públicos coletivos, privilegiando territórios de baixa densidade e populações em situação de vulnerabilidade ou pobreza de mobilidade.
«Transferência para o Fundo Ambiental da totalidade das verbas do orçamento da Agência para o Clima, I. P., provenientes do Fundo Social para o Clima e afetas à componente de apoio à aquisição de veículos elétricos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.