Proposta de alteração N.º 2527CAdmitida
Proposta de alteração 2527C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:11
O que propõe, em linguagem simples
Propõe, no mapa de alterações e transferências orçamentais, uma transferência de 5 milhões de euros do capítulo 60 para a Infraestruturas de Portugal, para o projeto e a obra da variante de acesso ao Porto de Pesca de Sesimbra.
Condições e contexto
- Origem do dinheiro: verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças.
«para o projeto e a execução da obra de construção da variante de acesso ao Porto de Pesca de Sesimbra»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.