Proposta de alteração N.º 2529CAdmitida
Proposta de alteração 2529C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:13
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, a partir de 1 de abril de 2027, deixem de ser devidas portagens na A1 (Lisboa/Vila Franca de Xira), A2 (Almada/Setúbal), A9 (Caxias/Alverca), A33 (Caparica/Montijo), Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama, e que o Governo reverta estas infraestruturas para gestão pública da Infraestruturas de Portugal.
Condições e contexto
- O montante e as condições de pagamento de eventual contrapartida são definidos por diploma legal.
«A partir de 1 de abril de 2027 não são devidas taxas de portagens aos utilizadores dos lanços e sublanços das seguintes autoestradas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.