Proposta de alteração N.º 2544CAdmitida
Proposta de alteração 2544C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:26
O que propõe, em linguagem simples
Propõe, no mapa de alterações e transferências orçamentais, uma transferência de 5 milhões de euros do capítulo 60 para o Ministério da Agricultura e Mar, para lançar o concurso e iniciar a obra do Porto de Pesca na Trafaria.
Condições e contexto
- Origem do dinheiro: verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças.
«para o Ministério da Agricultura e Mar, para o lançamento do concurso e início da obra de construção do Porto de Pesca na Trafaria»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.