Proposta de alteração N.º 2553CAdmitida
Artigo 127.º - A — Valorização de pescado subaproveitado
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:29
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante 2027, o Governo identifique as necessidades de conservação, transformação e comercialização de pescado de reduzido valor comercial, com atenção à pequena pesca costeira, e promova depois projetos-piloto de valorização sustentável do pescado.
Condições e contexto
- A identificação é feita com os representantes do setor da pesca e as entidades científicas relevantes.
- Os projetos-piloto têm objetivos mensuráveis e avaliação de resultados, sem duplicação de apoios e respeitando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
- O texto não indica montantes.
«o Governo identifica, em articulação com os representantes do setor da pesca e as entidades científicas relevantes, as necessidades de conservação, transformação e comercialização de pescado legalmente capturado e de reduzido valor comercial»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.