Proposta de alteração N.º 2554CAdmitida
Artigo 125.º-A — Financiamento do Programa Alcateia e apoio às populações em áreas de presença do lobo-ibérico
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:31
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure, através do Fundo Ambiental, o financiamento do Programa Alcateia 2025-2035 (proteção do lobo-ibérico), com a verba transferida para o ICNF, incluindo indemnizações, apoio anual a residentes na área do lobo, apoio a cães de proteção de gado e reforço da fiscalização.
Condições e contexto
- Inclui o pagamento integral e célere das indemnizações por danos causados pelo lobo-ibérico.
- O Governo promove com Espanha uma estrutura de cooperação binacional para a conservação do lobo-ibérico.
- O Governo faz as alterações orçamentais necessárias.
- O texto não indica montantes.
«o Governo assegura, através do Fundo Ambiental, o financiamento da execução do Programa Alcateia 2025-2035, aprovado pelo Despacho n.º 14505/2025, de 5 de dezembro»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.