Proposta de alteração N.º 2555CAdmitida
Artigo 134.º - A — Estabelece um Fundo Autónomo de Apoio à Agricultura de Pequena Escala
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:31
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, ao longo de 2027, o Governo crie um Fundo Autónomo de Apoio à Agricultura de Pequena Escala, para apoiar atividades agrícolas em pequena propriedade rural baseadas na força de trabalho do agregado familiar.
Condições e contexto
- As condições, critérios e requisitos de acesso são definidos anualmente por portaria do membro do Governo da Agricultura.
- O texto não indica montantes.
«o Governo cria um Fundo Autónomo de Apoio à Agricultura de Pequena Escala, destinado a apoiar atividades agrícolas desenvolvidas em regime de pequena propriedade rural»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.