Proposta de alteração N.º 2559CAdmitida
Artigo 134º - A — Detenção de animais de companhia
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:32
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo promova a elaboração e implementação de um referencial educativo sobre detenção responsável de animais de companhia, a integrar nos conteúdos curriculares do ensino obrigatório.
Condições e contexto
- É elaborado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com a Ordem dos Médicos Veterinários e a Direção-Geral da Educação.
- Inclui as necessidades dos animais, os deveres de quem os detém, a prevenção do abandono e a promoção da saúde e do bem-estar animal.
«O Governo promove a elaboração e implementação de um referencial educativo sobre detenção responsável de animais de companhia, a integrar nos conteúdos curriculares do ensino obrigatório.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.