Proposta de alteração N.º 255CAguarda Voto em Comissão
Artigo 127.º-A (Plano de Formação de Pescadores)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 16:47
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure a concretização dos procedimentos necessários à implementação de um Plano de Formação de Pescadores, garantindo a mobilização dos recursos financeiros para o efeito.
Condições e contexto
- O texto não indica montantes.
«Em 2027, o Governo assegura a concretização de todos os procedimentos necessários à implementação de um Plano de Formação de Pescadores, garantindo a mobilização dos recursos financeiros para o efeito.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 127.º-A — Plano de Formação de Pescadores