Proposta de alteração N.º 2561CAdmitida
Artigo 116.º-A (Correção das ultrapassagens e reposicionamento na carreira docente)
PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:32
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo adote as medidas para reposicionar os docentes na carreira, corrigindo as ultrapassagens e contabilizando todo o tempo de serviço, de modo que nenhum docente com mais tempo de serviço e igual avaliação ganhe menos do que outro com menos tempo.
Condições e contexto
- Nos termos e prazos legalmente previstos.
- Inclui a regulamentação e a afetação das verbas necessárias.
- O texto não indica montantes.
«o Governo adota as medidas necessárias ao reposicionamento dos docentes na carreira, nos termos e prazos legalmente previstos, de forma a corrigir as ultrapassagens e a assegurar a contabilização de todo o tempo de serviço, independentemente da data de ingresso»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.