Proposta de alteração N.º 2565CEntrada (via IPA)
Artigo 134.º - A — Garante o lançamento do Programa Voltar
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:34
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo implemente, no primeiro semestre de 2027, o Programa Voltar, sucessor do Programa Regressar, dirigido unicamente a cidadãos portugueses originários e aos seus familiares e descendentes.
Condições e contexto
- O texto não define os apoios do programa.
«O Governo implementa, no primeiro semestre de 2027, o sucessor do actual Programa Regressar, o já anunciado Programa Voltar.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.