Proposta de alteração N.º 2566CAdmitida
Artigo 125.º-A (Estudo de viabilidade da interligação entre as albufeiras do Monte da Rocha, de Santa Clara e da Bravura)
PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:34
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo promova um estudo de viabilidade técnica, económica e ambiental das interligações entre as albufeiras do Monte da Rocha e de Santa Clara, e entre Santa Clara e a Bravura.
Condições e contexto
- O estudo é concluído em 12 meses após a entrada em vigor da lei e as conclusões são enviadas à Assembleia da República.
- Avalia soluções técnicas e traçados, volumes transferíveis em cenários de seca, custos, impactes ambientais, articulação com o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e fontes de financiamento.
- Os encargos são suportados por verbas da Agência Portuguesa do Ambiente ou do Fundo Ambiental.
«Em 2027, o Governo promove a realização de um estudo de viabilidade técnica, económica e ambiental das seguintes interligações»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.