Proposta de alteração N.º 2576CAdmitida
Artigo 20.º-A (Reposicionamento na carreira dos técnicos especializados)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:40
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reposicione na carreira os técnicos especializados que obtiveram colocação no último concurso e ficaram na primeira posição da carreira de Técnico Superior, contando a totalidade do tempo de serviço e da avaliação de desempenho.
«Em 2027, o Governo procede ao reposicionamento remuneratório na carreira dos técnicos especializados que obtiveram colocação no último concurso e foram posicionados na primeira posição da Carreira de Técnico Superior.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 20.º-A — Reposicionamento na carreira dos técnicos especializados