Proposta de alteração N.º 2577CAdmitida
Artigo 85.º-A (Requalificação e valorização dos espaços exteriores escolares)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:41
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo inscreva em 2027 uma verba de 25 milhões de euros para requalificar e valorizar os espaços exteriores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, com prioridade aos estabelecimentos com maiores carências.
Condições e contexto
- O programa de intervenção é feito em articulação com as autarquias e as comunidades educativas.
«destinada à requalificação e valorização dos espaços exteriores escolares nos agrupamentos de escolas e escolas na agrupadas, assegurando um programa de intervenção que contemple prioritariamente os estabelecimentos com maiores carências identificadas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 85.º-A — Requalificação e valorização dos espaços exteriores escolares