Proposta de alteração N.º 2589CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Preservação do património classificado de Lagos)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:46
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo promova um protocolo para permitir ao município de Lagos executar as intervenções identificadas no estudo de patologias da Igreja de São Sebastião, dê prioridade à recuperação urgente da muralha do Forte Pau da Bandeira e crie um grupo de acompanhamento para o património de Lagos.
Condições e contexto
- O protocolo é entre a ESTAMO, o município de Lagos e a Fábrica da Igreja de São Sebastião de Lagos, com o devido cofinanciamento.
- O Governo identifica as restantes intervenções necessárias nas muralhas de Lagos.
- O grupo de acompanhamento inclui entidades locais, a ESTAMO e o Património Cultural, I. P., e monitoriza a recuperação dos monumentos nacionais da cidade.
- O texto não indica montantes.
«Em 2027, o Governo promove um protocolo entre a ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A., o município de Lagos e a Fábrica da Igreja de São Sebastião de Lagos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Preservação do património classificado de Lagos