Proposta de alteração N.º 258CAguarda Voto em Comissão
Artigo 127.º-A (Culturas de Biocombustível em Áreas Abandonadas de Potencial Agrícola)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 16:49
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, ao longo de 2027, o Governo aprove incentivos ao aproveitamento de áreas agrícolas abandonadas para cultivo de plantas para biocombustíveis, com apoios financeiros e fiscais, assistência técnica e parcerias com empresas de biocombustíveis para escoar e processar as colheitas.
Condições e contexto
- Os apoios dirigem-se a agricultores e empresas que se comprometam com o cultivo em terrenos agrícolas abandonados e/ou do Estado.
- O texto não indica montantes.
«Ao longo do ano de 2027, o Governo aprova incentivos ao aproveitamento de áreas agrícolas abandonadas para cultivo de plantas destinadas à produção de biocombustíveis»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 127.º-A — Culturas de Biocombustível em Áreas Abandonadas de Potencial Agrícola