Proposta de alteração N.º 2595CAguarda Voto em Comissão
Artigo 126.º-A (Suspensão do projeto “Central Solar Sophia”)
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:49
O que propõe, em linguagem simples
Determina a suspensão imediata de todos os procedimentos e atos administrativos relativos ao projeto «Central Solar Sophia», que abrange os municípios do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor.
Condições e contexto
- A suspensão abrange a tramitação, emissão e execução de licenças, autorizações ou pareceres vinculativos.
- Abrange também a celebração de contratos, protocolos ou concessões de uso do domínio público.
- Abrange ainda a atribuição de apoios financeiros, benefícios fiscais ou incentivos públicos.
«é determinada a suspensão imediata de todos os procedimentos e atos administrativos relativos ao projeto designado “Central Solar Sophia”, abrangendo os municípios do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 126.º-A — Suspensão do projeto “Central Solar Sophia”