Proposta de alteração N.º 2596CAdmitida
Proposta de alteração 2596C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:49
O que propõe, em linguagem simples
Elimina o modelo C das Unidades de Saúde Familiar (USF), alterando o Anexo I do Decreto-Lei n.º 103/2023. As USF passam a ser organizadas segundo o modelo B e as USF modelo C existentes são integradas na gestão do SNS, nas respetivas Unidades Locais de Saúde.
Condições e contexto
- Revoga vários números do artigo 3.º do anexo, segundo o texto proposto.
- Segundo a nota justificativa, existe atualmente apenas uma USF modelo C em funcionamento, em São Pedro da Cadeira.
«É eliminado o modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (USF), pela alteração do Anexo I do Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.