Proposta de alteração N.º 2602CAdmitida
Proposta de alteração 2602C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:52
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo promova, durante 2027, a contratação de profissionais para os cuidados de saúde primários do SNS nas áreas de saúde oral, auditiva, visual, nutrição, fisioterapia e saúde mental, com contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Condições e contexto
- O objetivo é atingir, preferencialmente até ao final de 2027, os rácios de profissionais por população definidos tecnicamente para cada especialidade.
- A contratação é da responsabilidade das ULS, sem depender de autorização da direção executiva do SNS ou de membro do Governo.
- Os cuidados são prestados em articulação com médicos de família, enfermeiros de família e demais profissionais.
«O Governo promove a contratação, durante o ano de 2027, de profissionais habilitados, visando o reforço da prestação de cuidados à população nas unidades de cuidados primários de saúde do SNS»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.