Proposta de alteração N.º 260CAguarda Voto em Comissão

Artigo 115.º-A (Bolsas de estudo para Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe)

LLivre · entrada a 2 de novembro de 2026, 16:51

O que propõe, em linguagem simples

Propõe que o Estado Português transfira 500.000 euros para a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, para bolsas de estudo de estudantes residentes na ilha do Príncipe.

Condições e contexto

Montante: 500.000,00 euros.
O texto não indica a origem da verba.

«O Estado Português transfere 500.000,00 € para a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa para disponibilização das bolsas de estudo necessárias para os estudantes residentes na ilha do Príncipe.»

Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Texto integral (PDF, parlamento.pt)Ficha oficial na Assembleia da República

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 115.º-A — Bolsas de estudo para Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe