Proposta de alteração N.º 2615CAguarda Voto em Comissão
Artigo 22.º-A (Subsídio de Risco dos Profissionais de Saúde)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:56
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo crie o Subsídio de Risco dos Profissionais de Saúde, atribuído com base numa matriz objetiva de risco por posto de trabalho (biológico, químico, físico, violência e penosidade por turnos).
Condições e contexto
- É regulamentado em 90 dias pelo membro do Governo responsável pela saúde.
- Deve assegurar a neutralidade orçamental do PO-015 Saúde.
- O texto não indica o valor do subsídio.
«Em 2027, o Governo cria o Subsídio de Risco dos Profissionais de Saúde, a atribuir com base numa matriz objetiva de risco por posto de trabalho»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 22.º-A — Subsídio de Risco dos Profissionais de Saúde