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Estado de GozoOE2027
Proposta de alteração N.º 261CAguarda Voto em Comissão

Artigo 134.º-A (Rede de distribuição da albufeira de Odeleite para o barlavento algarvio)

CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 16:51

O que propõe, em linguagem simples

Propõe que, em 2027, o Governo concretize os procedimentos necessários à construção da rede de distribuição da albufeira de Odeleite para o barlavento algarvio, com uma adutora reversível de água bruta não tratada entre o sotavento e o barlavento.

Condições e contexto

  • O objetivo indicado é a utilização integral da capacidade de armazenamento e distribuição existente.
  • O texto não indica montantes.
«Em 2027, o Governo procede à concretização dos procedimentos necessários à construção da rede de distribuição da albufeira de Odeleite para o barlavento algarvio, mediante a implementação de uma adutora reversível de água bruta não tratada entre o sotavento e o barlavento»
Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 134.º-A — Rede de distribuição da albufeira de Odeleite para o barlavento algarvio