Proposta de alteração N.º 2620CAdmitida
Artigo 116.º-A (Reforço das medidas de segurança em contexto universitário)
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 19:58
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reforce a segurança em contexto universitário: garanta o programa universidade segura e alargue o seu âmbito territorial, assegure iluminação e higienização dos espaços adjacentes, reforce a vigilância e as medidas de acalmia de trânsito nas zonas envolventes.
Condições e contexto
- A iluminação e higienização dos espaços públicos adjacentes são feitas em articulação com os municípios, incluindo as ligações a transportes públicos.
- Nos espaços concessionados de apoio aos contextos universitários, a concessão deve salvaguardar iluminação adequada.
- A acalmia de trânsito (sinalética, iluminação e lombas) é feita em articulação com as autarquias locais.
«Em articulação com os municípios garante a iluminação e higienização de espaços públicos adjacentes a contextos universitários, incluindo as ligações a redes de transportes públicos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 116.º-A — Reforço das medidas de segurança em contexto universitário