Proposta de alteração N.º 2644CAguarda Voto em Comissão
Artigo 127.º-A (Pastoreio para prevenção de incêndios)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:09
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo avalie os mecanismos de contratualização por resultados associados ao pastoreio para a manutenção das áreas de gestão de combustível, com vista à prevenção de incêndios rurais.
Condições e contexto
- A avaliação identifica os instrumentos de apoio existentes, os resultados alcançados e as possibilidades de melhorar a sua eficácia, tendo em conta as especificidades territoriais.
«Em 2027, o Governo promove a avaliação dos mecanismos de contratualização por resultados associados ao pastoreio para a manutenção das áreas de gestão de combustível»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 127.º-A — Pastoreio para prevenção de incêndios