Proposta de alteração N.º 2653CAguarda Voto em Comissão
Artigo 22.º-A (Valorização dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:11
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo 22.º-A que prevê a valorização, durante 2027, da carreira e das condições de trabalho dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) no SNS, incluindo posições remuneratórias, atribuição de 1,5 pontos por ano, reforço da contratação e regularização de vínculos precários.
Condições e contexto
- As medidas concretizam-se no âmbito da negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores.
- As alterações à carreira não podem determinar a perda de pontos anteriormente acumulados.
- O Governo determina a abertura de concursos para as categorias de TSDT especialista e principal, em número adequado à progressão na carreira.
«O Governo procede, durante o ano de 2027, à valorização da carreira e das condições de trabalho dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), nas unidades do Serviço Nacional de Saúde»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 22.º-A — Valorização dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica