Proposta de alteração N.º 2656CAguarda Voto em Comissão
Artigo 22.º-A (Valorização da carreira de Técnico Superior de Saúde no SNS)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:12
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo 22.º-A que prevê a valorização, em 2027, da carreira especial de Técnico Superior de Saúde, incluindo a revisão das grelhas salariais, a progressão por tempo trabalhado, um procedimento excecional de integração na carreira e a contratação dos técnicos em falta com vinculação permanente ao SNS.
Condições e contexto
- A valorização faz-se no âmbito da negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores.
- A integração aplica-se a trabalhadores da carreira geral de Técnico Superior que desempenham funções de Técnico Superior de Saúde, posicionados no nível remuneratório correspondente ao tempo de serviço efetivo.
«O Governo procede em 2027, à valorização da carreira especial de Técnico Superior de Saúde, observando os procedimentos necessários, no âmbito da negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 22.º-A — Valorização da carreira de Técnico Superior de Saúde no SNS