Proposta de alteração N.º 2657CAguarda Voto em Comissão
Artigo 126.º-A (Construção da nova Lota de Pesca da Torreira)
PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:13
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo, através da Docapesca, promova o projeto e o início dos procedimentos para construir uma nova lota de pesca na Torreira, concelho da Murtosa, com infraestruturas para todas as operações de primeira venda de pescado.
Condições e contexto
- A lota deve dispor de receção, pesagem, classificação, controlo sanitário, leilão, conservação, armazenamento e expedição, e instalações de apoio à pesca.
- O projeto deve considerar as necessidades das comunidades piscatórias da Murtosa e de Ovar.
- O texto não indica montantes.
«promove a elaboração do projeto e o início dos procedimentos necessários à construção de uma nova lota de pesca na Torreira, concelho da Murtosa»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 126.º-A — Construção da nova Lota de Pesca da Torreira