Proposta de alteração N.º 2659CAguarda Voto em Comissão
Artigo 62.º-A (Benefícios e Incentivos Fiscais para a implantação de empresas no setor da Defesa)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:13
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo aprove um pacote de benefícios e incentivos fiscais para tornar mais atrativa a instalação em Portugal de empresas do setor da Defesa.
Condições e contexto
- O texto não especifica os benefícios, valores nem condições.
«Em 2027, o Governo aprova um pacote de Benefícios e Incentivos Fiscais que visam criar maior atratividade para as empresas do setor da Defesa que se pretendam instalar em Portugal.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 62.º-A — Benefícios e Incentivos Fiscais para a implantação de empresas no setor da Defesa