Proposta de alteração N.º 2660CAdmitida
art. 118 contratação estável profissionais de saúde
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:14
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reforce a contratação de profissionais de saúde por tempo indeterminado no SNS para necessidades permanentes, com prioridade aos serviços com mais carências e com recurso continuado a prestações de serviços. As entidades do SNS iniciam os procedimentos de recrutamento até ao final do segundo semestre de 2027.
Condições e contexto
- Os contratos são sem termo ou vínculos de emprego público por tempo indeterminado, conforme o regime aplicável.
- O Governo assegura a cobertura financeira com dotações disponíveis e reforços orçamentais legalmente admissíveis, incluindo encargos de anos seguintes.
- Não prejudica procedimentos já autorizados ou em curso.
«Em 2027, o Governo assegura o reforço da contratação de profissionais de saúde por tempo indeterminado nos estabelecimentos e serviços públicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.