Proposta de alteração N.º 2666CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Apoio extraordinário à instalação e produção de cereais)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:16
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, seja atribuído um apoio extraordinário à instalação e produção de cereais, com uma majoração de 50 % quando se trate de trigo, centeio, cevada, aveia e/ou milho.
Condições e contexto
- Os critérios de atribuição e elegibilidade são definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis.
- O texto não indica o montante base do apoio.
«Em 2027 é atribuído apoio extraordinário à instalação e produção de cereais»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Apoio extraordinário à instalação e produção de cereais