Proposta de alteração N.º 2672CAdmitida
Artigo 125.º-A — Literacia, prevenção e formação em saúde
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:17
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo reforce as políticas de promoção da saúde e prevenção da doença, incluindo planos, programas e campanhas de informação, literacia, sensibilização e educação para a saúde, com destaque para as doenças crónicas.
Condições e contexto
- O financiamento deve ser assegurado pelo Ministério da Saúde no orçamento do SNS, com critérios objetivos e quantificáveis.
- As políticas devem integrar o conceito One Health (saúde humana, animal e ambiente).
«O financiamento atribuído à área da promoção da saúde e prevenção da doença deve ser devidamente assegurado pelo Ministério da Saúde no orçamento do Serviço Nacional de Saúde»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.