Proposta de alteração N.º 2673CAdmitida
Proposta de alteração 2673C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:18
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo garanta, até ao final de 2027, uma rede de urgências básicas ou atendimentos permanentes, com pelo menos uma por concelho, para responder a doença aguda que dispensa intervenção hospitalar. O Governo define quais os estabelecimentos do SNS que a integram, a localização, o horário e os meios.
Condições e contexto
- A definição segue critérios de acesso e proximidade, caracterização demográfica e condições de mobilidade.
- Estas unidades são complementares dos cuidados de saúde primários e não os podem prejudicar.
- O Governo mobiliza os meios humanos, financeiros e infraestruturais necessários.
«O Governo garante, até ao final de 2027, a existência de uma rede de urgências básicas ou atendimentos permanentes, facilmente acedíveis em todo o território, de pelo menos uma por concelho»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.