Proposta de alteração N.º 2681CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Reforça o apoio ao Conselho das Comunidades Portuguesas)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:21
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo destine ao Conselho das Comunidades Portuguesas, ao longo de 2027, uma verba para apoiar os conselheiros no exercício das suas funções e em atividades de interesse de Portugal e da diáspora.
Condições e contexto
- O montante da verba não é indicado no texto.
«o Governo destina-lhe, ao longo do ano de 2027, uma verba com a finalidade de apoiar os Conselheiros no exercício das suas funções»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Reforça o apoio ao Conselho das Comunidades Portuguesas