Proposta de alteração N.º 2684CAdmitida
Artigo 28.º - A — Adoção de uma solução justa e célere para a integração dos trabalhadores contratados no âmbito do PRR
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:23
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo adote uma solução justa e célere para a integração dos trabalhadores contratados no âmbito do PRR, tendo em conta o termo do programa.
Condições e contexto
- O texto não detalha a solução; a nota justificativa refere a abertura posterior de procedimentos concursais.
«o Governo procede à adoção de uma solução justa e célere para a integração dos trabalhadores contratados no âmbito deste programa»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.