Proposta de alteração N.º 2689CAdmitida
Artigo 125.º-A — Apoio aos planos municipais de ação climática e refúgios climáticos
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:24
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo crie uma linha de financiamento de 2 milhões de euros para apoiar os municípios na elaboração e execução dos planos municipais de ação climática e na criação de redes de refúgios climáticos.
Condições e contexto
- Prioridade aos municípios que ainda não têm plano aprovado.
«destinada a apoiar os municípios na elaboração e execução dos planos municipais de ação climática previstos no artigo 14.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.