Proposta de alteração N.º 2699CAdmitida
Proposta de alteração 2699C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:27
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo constitua um grupo de trabalho multidisciplinar para rever a lista de doenças crónicas e elaborar uma proposta de estatuto do doente crónico, com modelos de documentos de atendimento prioritário e levantamento das necessidades dos doentes crónicos.
Condições e contexto
- O estatuto define doença crónica, níveis da doença e apoios específicos por patologia.
- Segundo a nota justificativa, o estatuto estava previsto nos Orçamentos de 2024 e 2025 e nunca foi constituído.
«o Governo constitui um grupo de trabalho multidisciplinar e especializado para rever a lista das doenças crónicas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.