Proposta de alteração N.º 2704CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Relatório nacional sobre o património classificado e os museus públicos depois do PRR)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:29
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, até ao final do segundo semestre de 2027, o Governo elabore, publique e envie à Assembleia da República um relatório nacional sobre o património imóvel classificado e os museus públicos após os investimentos do PRR, e depois aprove um plano plurianual de intervenções prioritárias.
Condições e contexto
- O relatório identifica, por imóvel e museu, intervenções do PRR, custos, datas de conclusão, obras por concluir, datas de reabertura e necessidades de conservação.
- O plano é aprovado e enviado à Assembleia no prazo de 90 dias após o relatório.
- Relatório e plano são feitos com recursos próprios das entidades, sem aumento de despesa.
«o Governo elabora, publica e remete à Assembleia da República um relatório nacional sobre o património imóvel classificado e os museus públicos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Relatório nacional sobre o património classificado e os museus públicos depois do PRR