Proposta de alteração N.º 2706CAdmitida
Artigo 125.º - A — Concessão de Apoios para instalação de Painéis Solares Portáteis e Telhas Fotovoltaicas
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:30
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo implemente um programa de incentivos ao desenvolvimento, aquisição e instalação de painéis solares portáteis e telhas fotovoltaicas, com incentivos fiscais para empresas e cidadãos, parcerias com empresas nacionais e ações de informação.
Condições e contexto
- A Agência para a Energia monitoriza o programa, com relatórios anuais, avaliação do impacto económico e recomendações de expansão.
«o Governo implementa um programa de incentivos para o desenvolvimento, aquisição e instalação de painéis solares portáteis e telhas fotovoltaicas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.