Proposta de alteração N.º 2710CRetirado(a)
São alterados os Mapas 2, 3, 6, 12, 13, 15 e 17
JPPJuntos pelo Povo · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:31
O que propõe, em linguagem simples
Altera mapas orçamentais (2, 3, 6, 12, 13, 15 e 17) para financiar transferências complementares de insularidade e dupla insularidade, previstas no n.º 12 do artigo 80.º e no artigo 80.º-A. Reafeta verba da dotação provisional do Ministério das Finanças e mantém o total da despesa.
Condições e contexto
- Reafetação de 35 423 468 euros da dotação provisional para transferências correntes do capítulo 60; a dotação provisional passa de 500 000 000 para 464 576 532 euros.
- O texto disponível está truncado e inclui sobretudo quadros por município.
«Para financiar as transferências complementares previstas no n.º 12 do artigo 80.º e no artigo 80.º-A, são reafetados»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões; o documento é longo e só a parte inicial foi considerada. O documento oficial prevalece sempre.