Proposta de alteração N.º 2717CAguarda Voto em Comissão
Artigo 127.º-A (Programa de apoio à produção de energia hídrica em propriedades rurais)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:34
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo implemente um programa de apoio à instalação de sistemas de produção hídrica de pequena escala em propriedades rurais com cursos de água adequados, para promover a produção descentralizada de energia e a autonomia das explorações agrícolas.
Condições e contexto
- Prevê apoio financeiro e fiscal para projetos de pequena dimensão e simplificação dos procedimentos de licenciamento.
- Prevê parcerias, especialmente com universidades e centros tecnológicos.
«O Governo, através das entidades competentes, implementa um programa de apoio à instalação de sistemas de produção hídrica de pequena escala em propriedades rurais»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 127.º-A — Programa de apoio à produção de energia hídrica em propriedades rurais