Proposta de alteração N.º 2722CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Vagas garantidas e gratuitas em creches para os filhos dos Militares das Forças Armadas)
CHChega · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:36
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo garanta vagas gratuitas em creches para os filhos dos militares das Forças Armadas.
«O Governo, em 2027, garante vagas gratuitas em creches para os filhos dos Militares das Forças Armadas.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Vagas garantidas e gratuitas em creches para os filhos dos Militares das Forças Armadas