Proposta de alteração N.º 2725CAdmitida
Proposta de alteração 2725C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:37
O que propõe, em linguagem simples
Cria um suplemento de fixação para os profissionais afetos à reinserção social (técnicos de reinserção social, assistentes técnicos e assistentes operacionais) que prestem serviço nos Açores e na Madeira, no valor de 15% do vencimento base.
Condições e contexto
- Aplica-se independentemente da origem ou do local de residência do profissional.
«têm direito a um suplemento de fixação correspondente a 15% do seu vencimento base»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.