Proposta de alteração N.º 2731CAdmitida
ALTERAÇÃO AOS MAPAS 1, 2 E 4
JPPJuntos pelo Povo · entrada a 6 de novembro de 2026, 20:39
O que propõe, em linguagem simples
Altera os Mapas 1, 2 e 4 do Orçamento, reafetando 40 milhões de euros da dotação provisional do Ministério das Finanças para uma dotação específica na área das infraestruturas, em «Outras despesas correntes». O total da despesa mantém-se.
Condições e contexto
- Segundo a nota justificativa, a verba assegura a cobertura orçamental da ligação marítima regular entre a Madeira e o continente em 2027.
- A dotação provisional passa de 500 000 000 € para 460 000 000 €.
«da dotação provisional do Ministério das Finanças a uma dotação específica no orçamento da área governativa responsável pelas infraestruturas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.